Embargos à Execução Fiscal 5148063-06.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.512,75

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 12:09

Apensado ao processo 5168873-60.2023.8.13.0024

07/08/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:10

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 12:09

Apensado ao processo 5168873-60.2023.8.13.0024

07/08/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 09:43

Decisão

•30/07/2023, 10:21

03/08/2023, 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:10

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:10

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COUTO GARCIA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtu

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COUTO GARCIA, MA

19/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de contraminuta

14/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 20:09

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:11

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2020, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 14:02

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:11

Distribuído por dependência

27/09/2019, 16:34

Petição

•01/06/2023, 20:40

Despacho

•09/05/2023, 13:46

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:10

Intimação

•25/04/2022, 20:09

Intimação

•25/04/2022, 20:09

Sentença

•20/04/2022, 17:52

Despacho

•20/06/2020, 14:02