Execução Fiscal 1083498-40.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 771,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:46

Desentranhado o documento

08/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:46

Desentranhado o documento

08/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 10:31

Decisão

•18/12/2025, 15:14

08/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:45

Outras Decisões

18/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2025, 22:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 15:39

Expedição de carta via correio.

05/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

05/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CONCEICAO DA CRUZ TEIXEIRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 11/05/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 10:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/12/2021, 07:32

Despacho

•24/03/2025, 14:04

Despacho

•07/07/2024, 12:45

Despacho

•09/05/2024, 10:15

Despacho

•08/04/2024, 16:03

Despacho

•29/11/2023, 13:38

Documentos 2ª instância

•29/11/2023, 02:10

Despacho

•02/02/2023, 14:08

Intimação

•08/09/2022, 15:10

Sentença

•18/08/2022, 15:07