Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1071093-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

ALLEF ANDERSON ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597619/2023

19/06/2023, 19:31

Protocolizada Petição 597619/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 15:30

Conhecido em parte o recurso de ALLEF ANDERSON ROCHA DA SILVA (PRESO) e não-provido

16/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

16/06/2023, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

16/06/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2023, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2023, 15:30

-

•15/06/2023, 14:03

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•15/06/2023, 14:03