Agravo Interno Cível 1070129-73.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 13ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGNIS DE SAO MIGUEL FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES

Terceiro

MARCELO FERREIRA

Terceiro

RENATO COSTA FRANCO BALDAN

Terceiro

RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA DA SILVA SALEME

Representa: Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AGNIS DE SAO MIGUEL FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES

Terceiro

MARCELO FERREIRA

Terceiro

RENATO COSTA FRANCO BALDAN

Terceiro

RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO

Terceiro

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDA

Terceiro

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Terceiro

ARCATA IMPLANTES E ORTODONTIA

Terceiro

3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Terceiro

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES

Terceiro

AGNIS DE SAO MIGUEL FERREIRA OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES

CPF

Reu

MARCELO FERREIRA

CPF

Reu

RENATO COSTA FRANCO BALDAN

CPF

Reu

RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO

CPF

Reu

3RMV CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 13:47

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 10:20

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 17:50

Todas as movimentações(24)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 13:47

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 13:15

Despacho

•06/07/2023, 13:16

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 10:20

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Juntada de documento

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 17:50

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2023, 00:00