Cumprimento de sentença 5026731-33.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 314.583,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:08

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Intimação

•07/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:08

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:56

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 12:55

Outras Decisões

04/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

01/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

27/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:07

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:07

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 11:37

Outras Decisões

24/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 16:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:44

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME; BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA CORREA SANT ANNA, RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME; BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/05/2023, às 09:00 horas Videoconferência Adv - FABIANA CORREA SANT ANNA, RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 19:47

Decorrido prazo de JK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 22:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:13

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2022, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Habilitação

21/02/2022, 14:10

Expedição de carta via correio.

23/11/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:24

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de ALHO CAMPEAO MINEIRO LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de BRAGA & BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:42

Expedição de Certidão de Triagem.

15/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 09:19

Decisão

•04/07/2025, 15:52

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

SENTENÇA

•25/04/2025, 11:37

Intimação

•27/05/2024, 11:37

Decisão

•24/05/2024, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 19:37

Despacho

•22/02/2024, 17:08

Documentos Diversos

•13/12/2023, 15:13

Documentos Diversos

•13/12/2023, 15:13

Documentos Diversos

•13/12/2023, 15:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Intimação

•07/07/2025, 12:56

Decisão

•04/07/2025, 15:52

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:30

SENTENÇA

•25/04/2025, 11:37

Intimação

•27/05/2024, 11:37

Decisão

•24/05/2024, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 19:37

Despacho

•22/02/2024, 17:08

Documentos Diversos

•13/12/2023, 15:13

Documentos Diversos

•13/12/2023, 15:13

Documentos Diversos

•13/12/2023, 15:13

Intimação

•04/07/2022, 13:00

Sentença

•01/07/2022, 09:02

Intimação

•20/05/2022, 07:28

Intimação

•20/05/2022, 07:28

Intimação

•20/05/2022, 07:28

Sentença

•19/05/2022, 19:34

Despacho

•22/11/2021, 19:24