Recurso Especial 1069600-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

CNPJ

Autor

GRANDE HOTEL

Terceiro

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA RUFINO

OAB/MG 125851·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

MARLEY KLENIO XAVIER

Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

CNPJ

Autor

GRANDE HOTEL

Terceiro

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUCIANO SILVA RUFINO

OAB/MG 125851·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

MARLEY KLENIO XAVIER

Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Réu

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2024, 15:44

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

04/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 10:30

03/07/2024, 15:44

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00