Embargos de Declaração Cível 1069600-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

GRANDE HOTEL

Terceiro

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

MARLEY KLENIO XAVIER

Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

GRANDE HOTEL

Terceiro

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CIA CINEMATOGRAFICA SAO LUIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

MARLEY KLENIO XAVIER

Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

OAB/MG 113651·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

LUCIANO SILVA RUFINO

OAB/MG 125851·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 07:14

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 16:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 21:35

Despacho

•31/05/2023, 16:13

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 07:14

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 16:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Despacho proferido

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00