Execução Fiscal 1056337-24.2009.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 260.422,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

VJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GUIMARAES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:31

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Desentranhado o documento

02/06/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:45

Desentranhado o documento

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:56

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:31

Documentos

Intimação

•29/05/2023, 13:21

Sentença

•29/05/2023, 07:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:49

Desentranhado o documento

02/06/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 12:45

Desentranhado o documento

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 07:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 15:11