Execução Fiscal 1015309-63.2009.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 792,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

Advogados / Representantes

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA

OAB/MG 63414·CPF·Representa: Autor

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES

OAB/MG 59964·CPF·Representa: Autor

PAULO JORGE PROCOPIO

OAB/MG 36520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

MARCIONILIO JOSE GERALDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:09

Outras Decisões

24/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:31

Outras Decisões

23/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:26

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2026, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:09

Intimação

•24/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:09

Outras Decisões

24/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:31

Outras Decisões

23/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:56

Outras Decisões

25/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 02:51

Recebidos os autos

05/11/2024, 02:51

Recebidos os autos

05/11/2024, 02:51

Conclusos para despacho

05/11/2024, 02:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2024, 16:08

Juntada de certidão decurso de prazo

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 14:48

Expedição de carta via correio.

27/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2023, 11:26

Distribuído por dependência

02/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI; EXECUTADO: MARCIONILIO JOSÉ GERALDO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - PAULO JORGE PROCOPIO, TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA, ANNA REGINA DE PINHO TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•23/01/2025, 14:31

Intimação

•26/11/2024, 13:26

Decisão

•25/11/2024, 15:56

Documentos 2ª instância

•05/11/2024, 02:51