Execução Fiscal 0085581-88.2001.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.743,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ACESITA CENTRO DE SERVICOS LTDA

Terceiro

ACESITA CENTRO DE SERVICOS LTDA

Reu

MARCUS LUIZ SANTANA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:46

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 08:45

Expedido alvará de levantamento

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 07:41

Expedido alvará de levantamento

03/03/2026, 07:41

Todas as movimentações(52)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Alvará

•24/03/2026, 10:54

Despacho

•03/03/2026, 07:41

28/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:46

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 08:45

Expedido alvará de levantamento

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 07:41

Expedido alvará de levantamento

03/03/2026, 07:41

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:38

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 07:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:38

Processo Desarquivado

09/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

02/06/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 10:08

Outras Decisões

02/06/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:13

Apensado ao processo 0516137-95.2007.8.13.0687

17/05/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARCUS LUIZ SANTANA MORAES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DALTON PIMENTA, VALTER DE SOUZA LOBATO, MONICA DE BARROS, JULIANA JUNQUEIRA COELHO, PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 13:46

Distribuído por dependência

10/05/2023, 13:46

Despacho

•23/01/2026, 14:38

Certidão

•23/01/2026, 10:56

Outros Documentos

•23/01/2026, 10:56

Despacho

•16/01/2026, 07:43

Intimação

•02/06/2023, 10:08

Decisão

•02/06/2023, 08:15