Recurso Especial 5021253-78.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALLIED TECNOLOGIA SA

Terceiro

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

CESAR CHINAGLIA MENESES

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALLIED TECNOLOGIA SA

Terceiro

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/07/2024, 08:40

Decisão interlocutória:

05/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 00:00

Expedição de

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/07/2024, 08:40

Decisão interlocutória:

05/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 11:24

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 00:00

Expedição de

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2024, 00:00