Embargos de Declaração Cível 5021253-78.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALLIED TECNOLOGIA SA

Terceiro

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALLIED TECNOLOGIA SA

Terceiro

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2024, 13:27

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 10:36