Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1061425-71.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

MARCIO APARECIDO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859800/2023

29/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 859800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

25/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MARCIO APARECIDO RIBEIRO (PRESO) e não-provido

25/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695085/2023

17/07/2023, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/07/2023, 15:55

Protocolizada Petição 695085/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2023

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 613106/2023

22/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição 613106/2023 (OF - OFÍCIO) em 22/06/2023

22/06/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859800/2023

29/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 859800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

Documentos

-

•15/06/2023, 10:19

-

•15/06/2023, 10:19

29/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

25/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MARCIO APARECIDO RIBEIRO (PRESO) e não-provido

25/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695085/2023

17/07/2023, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/07/2023, 15:55

Protocolizada Petição 695085/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2023

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 613106/2023

22/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição 613106/2023 (OF - OFÍCIO) em 22/06/2023

22/06/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 596098/2023

19/06/2023, 16:26

Protocolizada Petição 596098/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/06/2023

19/06/2023, 16:24

Expedição de Ofício nº 057909/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

16/06/2023, 19:37

Expedição de Ofício nº 057920/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Sete Lagoas - MG solicitando informações

16/06/2023, 19:37

Não concedida a medida liminar de MARCIO APARECIDO RIBEIRO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/06/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

15/06/2023, 17:54

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

15/06/2023, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2023, 10:21