Apelação / Remessa Necessária 0020657-12.2016.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Terceiro

PROPRIETARIO IGNORADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CONGO

Terceiro

PROPRIETARIO IGNORADO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE GOMES

Representa: Autor

GISLENE GONZAGA MODESTO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Terceiro

PROPRIETARIO IGNORADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CONGO

Terceiro

PROPRIETARIO IGNORADO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CONGONHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 16:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 16:10

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 16:09

Outros Documentos

•26/10/2022, 16:56

Outros Documentos

•26/10/2022, 16:56

Outros Documentos

•25/10/2022, 10:52