Agravo Interno Cível 0020949-32.2014.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Corinto 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS VEIGA

Representa: Réu

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA

OAB/MG 97800·Representa: Réu

ADILSON ALVES MOREIRA

Representa: Réu

TIAGO DE SANTANA RIBEIRO

Representa: Réu

JOEL AYRES BEZERRA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALINE CRISTINA CORREA VALADARES

Terceiro

CEZAR MONTEIRO DE CASTRO

Terceiro

EMANUEL CONCEICAO GUERRA

Terceiro

FABIENE FROIS DE MATTOS GONCALVES

Terceiro

LUANA RODRIGUES DA COSTA

Terceiro

MARLA LIMA DE AGUIAR SANTOS

Terceiro

MAXIMILIANA COELHO

Terceiro

PABLIANNI VIVEIROS OTONI

Terceiro

SOCRATES DE LIMA FILHO

Terceiro

TELMA MARIA DE SOUZA VIEIRA

Terceiro

CORINTO

Terceiro

MUNICIPIO CORINTO

Terceiro

ALINE CRISTINA CORREA VALADARES

CPF

Reu

CEZAR MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

EMANUEL CONCEIÇÃO GUERRA

CPF

Reu

FABIENE FRÓIS DE MATTOS GONÇALVES

CPF

Reu

MARLA LIMA DE AGUIAR SANTOS

CPF

Reu

MAXIMILIANA COELHO

CPF

Reu

PABLIANNI VIVEIROS OTONI

CPF

Reu

SÓCRATES DE LIMA FILHO

CPF

Reu

TELMA MARIA DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

LUANA RODRIGUES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CORINTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIO MARTINS VEIGA

Representa: Réu

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA

OAB/MG 97800·Representa: Réu

ADILSON ALVES MOREIRA

Representa: Réu

TIAGO DE SANTANA RIBEIRO

Representa: Réu

JOEL AYRES BEZERRA FILHO

Representa: Réu

LAIS PEREIRA RUAS

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:20

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 13:38

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Decorrido o prazo

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 12:48

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:20

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 13:38

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Decorrido o prazo

15/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

07/09/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Juntada de documento

22/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/07/2023, 00:00