Ação Penal - Procedimento Sumário 0774368-34.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE CARLA JUNIA ANTUNES ALVES

CPF·Representa: Réu

MAIRA CALIXTO POLICARPO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:36

Desentranhado o documento

13/05/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:36

Juntada de certidão de baixa

13/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:36

Desentranhado o documento

13/05/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:36

Juntada de certidão de baixa

13/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 12:33

Intimação

•24/03/2025, 13:24

13/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:24

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 17:42

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de memoriais

19/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de alegações finais

10/02/2025, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

07/02/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2025, 15:23

Juntada de Mandado

05/01/2025, 21:56

Juntada de Comunicação via WhatsApp

18/12/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 10:00

Juntada de Mandado

09/12/2024, 19:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2025 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2024, 07:56

Juntada de Mandado

12/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/06/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:13

Juntada de Mandado

08/06/2024, 17:47

Juntada de Mandado

06/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 05:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 00:05

Juntada de Comunicação via WhatsApp

14/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:09

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 06:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 09:55

Juntada de Mandado

02/05/2024, 13:32

Juntada de Mandado

02/05/2024, 11:49

Juntada de Mandado

02/05/2024, 11:44

Juntada de Comunicação via WhatsApp

24/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

15/02/2024, 14:29

Outras Decisões

15/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 22:14

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 16:02

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:02

Expedição de Carta precatória.

18/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL MOREIRA (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:54

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/08/2023, 14:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/08/2023, 14:33

Recebida a denúncia contra DANIEL MOREIRA (INVESTIGADO(A))

20/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/07/2023, 17:37

Distribuído por dependência

13/07/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 INDICIADO: D.M. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 11/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Sentença

•24/03/2025, 13:03

Intimação

•07/02/2025, 10:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 10:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2025, 10:21

Despacho

•26/07/2024, 12:05

Intimação

•27/06/2024, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 17:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 17:06

Intimação

•15/02/2024, 14:29

Decisão

•15/02/2024, 10:11

Despacho

•20/07/2023, 16:08