Recurso Especial 0002954-23.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILSON DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1252655/2025

23/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1252655/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2025

23/12/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:17

Conhecido o recurso de GILSON DA SILVA LEMOS e não-provido

17/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

09/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1200459/2025

09/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1200459/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1252655/2025

23/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1252655/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2025

23/12/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 09:01

19/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:17

Conhecido o recurso de GILSON DA SILVA LEMOS e não-provido

17/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

09/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1200459/2025

09/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1200459/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2025, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

01/12/2025, 17:13

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2025, 09:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 09:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 09:01

-

•01/12/2025, 09:01

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•01/12/2025, 09:01

Sentença

•01/12/2025, 09:01

Sentença

•01/12/2025, 09:01

-

•01/12/2025, 09:01

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•01/12/2025, 09:01

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•01/12/2025, 09:01

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•01/12/2025, 09:01