Recurso Especial 0002954-23.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

GILSON DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

GILSON DA SILVA LEMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/11/2025, 21:55

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:11

Decisão

•29/10/2025, 08:46

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/11/2025, 21:55

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 00:00

Expedição de

28/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2025, 00:00