Agravo em Recurso Especial 0002939-54.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO FELIPE DOS SANTOS MATEUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO COSTA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756307/2024

02/09/2024, 15:01

Protocolizada Petição 756307/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de PAULO FELIPE DOS SANTOS MATEUS

29/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

29/08/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 19:50

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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