Recurso Especial 0002939-54.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

PAULO FELIPE DOS SANTOS MATEUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAULO FELIPE DOS SANTOS MATEUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA

Representa: Autor

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 166773·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO FELIPE DOS SANTOS MATEUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAULO FELIPE DOS SANTOS MATEUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2024, 15:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Expedição de

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 13:46

17/07/2024, 15:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Expedição de

24/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2024, 00:00