Ação Penal - Procedimento Sumário 0002685-83.2020.8.13.0343 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itumirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO TAKASHI YAMAMOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA SOARES ALVES

CPF·Representa: Réu

ROBSON SANTOS SOUSA

OAB/MG 154158·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SILVA

CPF·Representa: Réu

KHRYSTOPHER DOUGLAS MUNHOZ

OAB/MG 189494·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERREIRA DE AQUINO

OAB/MG 188644·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARYSSA SOARES ALVES

CPF·Representa: Réu

ROBSON SANTOS SOUSA

OAB/MG 154158·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SILVA

CPF·Representa: Réu

KHRYSTOPHER DOUGLAS MUNHOZ

OAB/MG 189494·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERREIRA DE AQUINO

OAB/MG 188644·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MG 196871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:10

Juntada de certidão de baixa

25/03/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:26

Juntada de Carta precatória

03/06/2025, 13:24

Expedição de Carta precatória.

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:10

Juntada de certidão de baixa

25/03/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:49

Decisão

•13/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:26

Juntada de Carta precatória

03/06/2025, 13:24

Expedição de Carta precatória.

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO TAKASHI YAMAMOTO - CPF: 713.088.228-04 (RÉU/RÉ)

21/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA COSTA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SOUSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de KHRYSTOPHER DOUGLAS MUNHOZ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE AQUINO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:54

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 17:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO TAKASHI YAMAMOTO - CPF: 713.088.228-04 (RÉU/RÉ)

13/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/09/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:18

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:23

Juntada de Carta precatória

16/09/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:45

Expedição de Carta precatória.

09/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:49

Expedição de Carta precatória.

19/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:49

Expedição de Carta precatória.

14/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:30

Expedição de Carta precatória.

03/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO TAKASHI YAMAMOTO - CPF: 713.088.228-04 (RÉU/RÉ)

27/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/09/2023, 12:21

Recebida a denúncia contra PAULO TAKASHI YAMAMOTO - CPF: 713.088.228-04 (INVESTIGADO(A))

31/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/05/2023, 16:03

Distribuído por dependência

22/05/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: A.A. Certidão de CAC E FAC expedida e a disposição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•31/05/2023, 16:52