Execução Fiscal 0146453-36.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 28.354,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA CPF 872.275.767-87 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 17:59

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:41

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

04/12/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CPF 872.275.767-87 - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Juntada de Edital

21/11/2024, 13:52

Expedição de Edital.

14/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Todas as movimentações(41)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 17:59

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:41

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

04/12/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 18:21

Despacho

•18/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CPF 872.275.767-87 - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Juntada de Edital

21/11/2024, 13:52

Expedição de Edital.

14/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE CARLOS DA SILVA CPF 872.275.767-87 - ME - CNPJ: 00.668.612/0001-57 (REQUERIDO(A))

06/05/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:47

Juntada de Ofício

26/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:50

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (REQUERENTE)

28/02/2024, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 18:39

Outras Decisões

28/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:15

Deferido o pedido de JOSE CARLOS DA SILVA CPF 872.275.767-87 - ME - CNPJ: 00.668.612/0001-57 (REQUERIDO(A))

11/10/2023, 16:57

Outras Decisões

11/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA ME REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 12/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.354,44. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Intimação

•04/03/2024, 16:50

Decisão

•28/02/2024, 18:39

Petição

•15/05/2023, 14:05

Petição

•15/05/2023, 14:05

Petição

•15/05/2023, 14:05