Plataforma de Consulta Processual

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

TERRANI MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TERRANI MAGAZINE LTDA - ME

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 16:53

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2023, 00:00

Decorrido o prazo

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Documentos

Petição

•19/06/2023, 20:54

Acórdão

•07/06/2023, 13:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 16:53

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2023, 00:00

Decorrido o prazo

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Juntada de documento

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 09:55

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 19:50

—

Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Decorrido o prazo

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(25)