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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 176.661,83

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARIA LUCIA THOMPSON DA SILVA BRANDI

Terceiro

MARIA LUCIA THOMPSON DA SILVA BRANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

OAB/MG 99003·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/04/2026, 06:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 06:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 13:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 08:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 19:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 07:13

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 07:11

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2025, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 10:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 07:56

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/04/2026, 06:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 06:16

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 06:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 13:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 08:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 19:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 07:13

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 07:11

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2025, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 10:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 07:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/06/2025, 07:53

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRANDI em 18/10/2023 23:59.

18/10/2023, 21:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 12:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MARIA LUCIA BRANDI (EXECUTADO(A))

24/09/2023, 11:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/08/2023, 06:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/07/2023 23:59.

06/07/2023, 21:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA LUCIA BRANDI em 03/07/2023 23:59.

03/07/2023, 22:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FELICIO BRANDI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO RABELO DE FARIA, PAULO MARCIO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 07:33

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2023, 07:33

Juntado(a) - Distribuído por dependência

12/05/2023, 07:33