Execução Fiscal 7180216-39.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.087,16

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

INSTITUTO AVANCADO EM MEDICINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:43

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de migração

26/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INSTITUTO AVANCADO EM MEDICINA LTDA - CNPJ: 02.040.995/0001-40 (EXECUTADO(A))

30/06/2025, 05:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AVANCADO EM MEDICINA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 21:46

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:43

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 17:47

Intimação

•02/02/2024, 12:53

26/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de migração

26/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INSTITUTO AVANCADO EM MEDICINA LTDA - CNPJ: 02.040.995/0001-40 (EXECUTADO(A))

30/06/2025, 05:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AVANCADO EM MEDICINA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

26/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AVANCADO EM MEDICINA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 11:44

Distribuído por dependência

12/05/2023, 10:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 10:26

Decisão

•01/02/2024, 14:49