Execução Fiscal 7060244-75.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 879.885,18

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CURAR - CENTRO DE ESTERILIZACAO ESPECIALIZADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LOVATO

OAB/MG 85248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 22:20

Conclusos para Decisão

12/05/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

26/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 07:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:12

Outras decisões

20/03/2026, 15:12

Conclusos para Despacho

20/02/2026, 08:07

Todas as movimentações(57)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 22:20

Conclusos para Decisão

12/05/2026, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

26/04/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:36

Decisão

•20/03/2026, 15:12

16/04/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 07:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/03/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:12

Outras decisões

20/03/2026, 15:12

Conclusos para Despacho

20/02/2026, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 09:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 09:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/06/2025.

23/06/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 00:08

Juntado(a) - Recebidos os autos

07/06/2025, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 21:25

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 04:52

Juntado(a) - Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 06:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de CURAR - CENTRO DE ESTERILIZACAO ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de CURAR - CENTRO DE ESTERILIZACAO ESPECIALIZADA LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 21:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 07:46

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:00

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/06/2024, 06:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 19:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 06:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2023, 18:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 09:37

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 09:36

Juntado(a) - Desentranhado o documento

05/12/2023, 09:36

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CURAR CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA LOVATO, LUIZ RENATO ROCHA, PAULA BARBOSA COSTA, FELIPE TOLEDO SOARES DE ALMEIDA, MARINA MACHADO MARQUES, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, JULIANA JUNQUEIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/05/2023, 06:38

Juntado(a) - Distribuído por dependência

12/05/2023, 06:38

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 06:38

Despacho

•15/10/2025, 09:22