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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.187,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

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Partes do Processo(94)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntada de Petição de certidão de migração

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(44)