Execução Fiscal 5456960-57.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.347,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO

OAB/MG 172150·CPF·Representa: Réu

BRUNA ALVES MENDES

OAB/MG 175921·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 02:50

Expedição de Certidão de Baixa.

19/04/2026, 02:50

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 02:50

Expedição de Certidão de Baixa.

19/04/2026, 02:50

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:59

Despacho

•04/06/2025, 16:57

14/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:29

Desentranhado o documento

04/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/11/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/07/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO, BRUNA ALVES MENDES, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 09:59

Distribuído por dependência

12/05/2023, 09:58

Despacho

•25/03/2025, 18:33

Despacho

•17/02/2025, 17:03

Despacho

•07/10/2024, 13:19

Despacho

•26/06/2024, 17:31

Despacho

•14/05/2024, 16:59

Despacho

•14/11/2023, 15:49