Procedimento Comum Cível 5001272-77.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

JERUSA HELENA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - JERUSA HELENA BARROS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:10

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 14:43

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:28

24/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - JERUSA HELENA BARROS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 18:08

Julgado procedente o pedido

30/04/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2021, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2020, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2020, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELOI MENDES em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:26

Conclusos para decisão

06/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mp

05/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 22:15

Juntada de Mandado

28/10/2020, 14:22

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2020, 18:05

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 14:10

Sentença

•30/04/2022, 12:20

Decisão

•07/05/2021, 10:10

Decisão

•10/11/2020, 20:55

Despacho

•04/11/2020, 22:15

Intimação

•16/10/2020, 18:47

Decisão

•16/10/2020, 18:05