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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.927,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MEGAMED SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 10:56

Expedição de carta via correio.

27/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:52

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 15:59

Decisão

•24/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 10:56

Expedição de carta via correio.

27/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MEGAMED SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 09:13

Distribuído por dependência

11/05/2023, 09:13

Despacho

•07/07/2025, 14:28

Despacho

•05/07/2024, 16:29