Ação Penal - Procedimento Sumário 0011972-75.2021.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KAYC MARTINS DEZIDERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO QUEVEN LOPES

OAB/MG 212853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:20

Juntada de certidão de baixa

10/07/2025, 18:19

Juntada de certidão criminal

10/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:13

Juntada de certidão criminal

24/04/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 18:31

Outras Decisões

18/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:57

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:08

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:20

Juntada de certidão de baixa

10/07/2025, 18:19

Juntada de certidão criminal

10/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 16:14

Ciência

•26/04/2024, 16:56

04/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:13

Juntada de certidão criminal

24/04/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 18:31

Outras Decisões

18/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:57

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

19/12/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:16

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:59

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:54

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2024

11/12/2024, 13:44

Juntada de certidão decurso de prazo

09/12/2024, 17:56

Juntada de edital

14/06/2024, 18:30

Expedição de Edital.

13/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de ciência

26/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 19:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/04/2024 17:10 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

16/04/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:49

Juntada de certidão criminal

22/02/2024, 17:36

Juntada de certidão criminal

16/02/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário KAYC MARTINS DEZIDERIO - CPF: 113.670.366-74 (RÉU/RÉ)

08/02/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/04/2024 17:10 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

19/10/2023, 14:48

Outras Decisões

18/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de KAYC MARTINS DEZIDERIO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:34

Juntada de certidão criminal

05/09/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário KAYC MARTINS DEZIDERIO - CPF: 113.670.366-74 (RÉU/RÉ)

30/08/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/08/2023, 13:31

Recebida a denúncia contra KAYC MARTINS DEZIDERIO - CPF: 113.670.366-74 (INVESTIGADO(A))

24/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/07/2023, 14:08

Distribuído por dependência

11/07/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: K.M.D. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica o advogado intimado por todo o teor da decisão de fl.67, que RESCINDIU o acordo de não persecução penal, e para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito. Adv - FELIPE RAMOS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Sentença

•18/04/2024, 16:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/04/2024, 19:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/04/2024, 19:16

Decisão

•18/10/2023, 17:09

Decisão

•24/08/2023, 17:46