Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001038-68.2023.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Tombos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANGELICA REGINA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERICA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SABRINA GOMES CERQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ

CPF·Representa: Réu

CAROLINE GIAROLA MARTINS

OAB/MG 122712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANGELICA REGINA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERICA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SABRINA GOMES CERQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:24

Juntada de certidão de baixa

26/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 23/02/2026

26/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 13:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:00, Juizado Especial da Comarca de Tombos.

11/02/2026, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição ANGELICA REGINA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 083.602.856-24 (RÉU/RÉ) e ERICA DA SILVA CRUZ - CPF: 153.039.766-96 (RÉU/RÉ)

10/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

19/01/2026, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:45

Desentranhado o documento

19/12/2025, 12:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:24

Juntada de certidão de baixa

26/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 23/02/2026

26/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 13:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:00, Juizado Especial da Comarca de Tombos.

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 16:32

Sentença

•10/02/2026, 18:32

11/02/2026, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição ANGELICA REGINA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 083.602.856-24 (RÉU/RÉ) e ERICA DA SILVA CRUZ - CPF: 153.039.766-96 (RÉU/RÉ)

10/02/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

19/01/2026, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:45

Desentranhado o documento

19/12/2025, 12:45

Outras Decisões

17/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:00, Juizado Especial da Comarca de Tombos.

22/07/2025, 13:09

Extinta a punibilidade por prescrição WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 170.523.646-46 (RÉU/RÉ)

04/07/2025, 18:25

Outras Decisões

04/07/2025, 18:25

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2025, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2025 15:00, Juizado Especial da Comarca de Tombos

30/05/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:14

Juntada de Mandado

14/05/2025, 11:33

Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:26

Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:24

Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:16

Juntada de Mandado

07/05/2025, 16:21

Juntada de Mandado

07/05/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 15:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2025 15:00, Juizado Especial da Comarca de Tombos

30/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:27

Juntada de Mandado

25/04/2025, 11:09

Juntada de Mandado

25/04/2025, 11:04

Juntada de Mandado

25/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:14

Juntada de Mandado

28/03/2025, 11:22

Juntada de Mandado

27/03/2025, 16:44

Juntada de Mandado

24/03/2025, 15:36

Juntada de Mandado

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/05/2025 16:00 Juizado Especial da Comarca de Tombos

21/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 22:45

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:14

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de denúncia

13/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 16:11

Audiência Preliminar (12753) realizada para 18/07/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Tombos

29/07/2024, 15:28

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:43

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:38

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:45

Audiência Preliminar (12753) designada para 18/07/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Tombos

14/06/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 12:13

Audiência Preliminar (12753) realizada para 21/03/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Tombos

22/03/2024, 11:05

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:44

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:37

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:36

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:35

Juntada de Mandado

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

27/02/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:24

Audiência Preliminar (12753) designada para 21/03/2024 14:00 Juizado Especial da Comarca de Tombos

21/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/02/2024, 14:00

Distribuído por dependência

19/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: A.I. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 17:33

Decisão

•17/12/2025, 17:56

Despacho

•28/11/2025, 17:50

Decisão

•04/07/2025, 18:25

Decisão

•04/07/2025, 18:25

Despacho

•29/05/2025, 20:07

Despacho

•23/04/2025, 19:03

Despacho

•20/08/2024, 22:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 15:28

Despacho

•13/06/2024, 18:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/03/2024, 11:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/03/2024, 11:05

Todos os documentos(19)

Intimação

•11/02/2026, 16:32

Sentença

•10/02/2026, 18:32

Despacho

•14/01/2026, 17:33

Decisão

•17/12/2025, 17:56

Despacho

•28/11/2025, 17:50

Decisão

•04/07/2025, 18:25

Decisão

•04/07/2025, 18:25

Despacho

•29/05/2025, 20:07

Despacho

•23/04/2025, 19:03

Despacho

•20/08/2024, 22:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 15:28

Despacho

•13/06/2024, 18:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/03/2024, 11:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/03/2024, 11:05

DESPACHO

•19/02/2024, 14:00

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:00

DESPACHO

•19/02/2024, 14:00

DESPACHO

•19/02/2024, 14:00