Cumprimento de sentença 0066368-30.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS

OAB/MG 178555·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES

OAB/MG 138982·CPF·Representa: Réu

JOAO PINTO NETO

OAB/MG 62929·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA

OAB/MG 169796·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BELO PEREIRA SANTOS

OAB/MG 185508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 12:36

Sentença

•30/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/10/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 11:08

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 22:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.306.771/0001-74 (REQUERIDO(A))

20/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 21:41

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAR DE MINAS IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.306.771/0001-74 (REQUERIDO(A))

14/06/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 09:57

Distribuído por dependência

04/08/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUIS CARLOS CAMPOS GUIMARÃES Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES, JOAO PINTO NETO, GUILHERME BELO PEREIRA SANTOS, ISABELA CRISTINA DE MELO SANTOS, FELIPE AUGUSTO SILVA DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 14:40

Despacho

•06/08/2025, 15:53

Despacho

•03/06/2025, 22:35

Despacho

•22/07/2024, 21:41

Despacho

•23/02/2024, 13:42

Despacho

•28/11/2023, 14:42