Execução Fiscal 0062651-35.2012.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.020,69
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
CNPJ
22.***.***.0001-17
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Autor
SOLUTION ELETRONICA LTDA
Terceiro
SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA
Terceiro
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Terceiro
RICARDO CESAR COSTA DE FARIA
CPF
912.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR
OAB/MG 71862
·
CPF
862.***.***-53
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·
Representa: Autor
PEDRO PEREIRA JUNIOR
OAB/MG 129299
·
CPF
047.***.***-54
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·
Representa: Autor
SERGIO REZECK FURTADO
OAB/MG 60002
·
CPF
814.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
CNPJ
22.***.***.0001-17
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Autor
SOLUTION ELETRONICA LTDA
Terceiro
SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 12:54
Expedição de Certidão de Baixa.
01/10/2025, 14:13
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Terceiro
RICARDO CESAR COSTA DE FARIA
CPF
912.***.***-04
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Reu
HELBERT FERNANDO PASCHOAL
CPF
003.***.***-70
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Reu
CLAUDIO MARCELO MORAIS
CPF
002.***.***-59
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Reu
SOLUTION ELETRONICA LTDA
Reu
Juntada de Petição de certidão da contadoria
08/09/2025, 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2025, 16:29
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO MORAIS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025, 09:50
Expedição de carta via correio.
10/04/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:39
Decorrido prazo de RICARDO CESAR COSTA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de SOLUTION ELETRÔNICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de HELBERT FERNANDO PASCHOAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de RICARDO CESAR COSTA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:49
Decorrido prazo de SOLUTION ELETRÔNICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:49
Decorrido prazo de HELBERT FERNANDO PASCHOAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024, 16:31
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 12:54
Expedição de Certidão de Baixa.
01/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de certidão da contadoria
08/09/2025, 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2025, 16:29
Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO MORAIS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025, 09:50
Expedição de carta via correio.
10/04/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:39
Decorrido prazo de RICARDO CESAR COSTA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de SOLUTION ELETRÔNICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de HELBERT FERNANDO PASCHOAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:01
Decorrido prazo de RICARDO CESAR COSTA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:49
Decorrido prazo de SOLUTION ELETRÔNICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:49
Decorrido prazo de HELBERT FERNANDO PASCHOAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024, 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024, 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024, 16:31
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/06/2024, 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2024, 11:04
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
14/03/2024, 18:32
Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024, 10:16
Decorrido prazo de RICARDO CESAR COSTA DE FARIA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de HELBERT FERNANDO PASCHOAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de SOLUTION ELETRÔNICA LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:42
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 15:41
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:29
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: SOLUTION ELETRÔNICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR, PEDRO PEREIRA JUNIOR, SERGIO REZECK FURTADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Distribuído por dependência
11/05/2023, 08:04
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
11/05/2023, 08:04
Documentos
Execução Fiscal
•
15/05/2023, 00:00