Ação Penal - Procedimento Sumário 0010513-27.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE FERREIRA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACIENE GUIDUCCI TAVARES

OAB/MG 162552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:50

Juntada de certidão criminal

31/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 19:40

Juntada de certidão criminal

16/07/2024, 19:39

Extinta a Punibilidade de JOSE FERREIRA PINHO - CPF: 866.801.456-00 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:12

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:50

Juntada de certidão criminal

31/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 17:11

Documentos

Ciência

•26/07/2024, 17:11

Intimação

•16/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA PINHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 19:40

Juntada de certidão criminal

16/07/2024, 19:39

Extinta a Punibilidade de JOSE FERREIRA PINHO - CPF: 866.801.456-00 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:12

Juntada de Decisão

24/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:53

Juntada de Certidão Criminal

26/09/2023, 15:23

Iniciado o cumprimento da transação penal para JOSE FERREIRA PINHO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

26/09/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE FERREIRA PINHO - CPF: 866.801.456-00 (RÉU/RÉ)

15/09/2023, 14:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 12/09/2023 12:50 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

15/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

12/09/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE FERREIRA PINHO - CPF: 866.801.456-00 (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 06:28

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 17:12

Juntada de certidão criminal

24/07/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 17:18

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 12/09/2023 12:50 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

18/07/2023, 17:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/06/2023, 15:59

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:57

Distribuído por dependência

19/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: J.F.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Sentença

•16/07/2024, 17:44

Decisão

•24/06/2024, 14:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/09/2023, 14:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/09/2023, 14:46

Despacho

•12/07/2023, 18:03