Embargos de Declaração Cível 2512633-86.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SIMONE ACIPRESTE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

OAB/MG 150122·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279·Representa: Autor

NAIARA MARTINS FREITAS

OAB/MG 148521·Representa: Autor

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIMONE ACIPRESTE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SIMONE ACIPRESTE FIGUEIREDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO

OAB/MG 150122·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/MG 129279·Representa: Autor

NAIARA MARTINS FREITAS

OAB/MG 148521·Representa: Autor

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Réu

JULIANA FARIA PAMPLONA

Representa: Réu

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 16:12

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 10:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 16:12

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 16:05

Despacho

•04/04/2023, 10:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 10:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/04/2023, 00:00