Ação Penal - Procedimento Sumário 0010187-45.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

18/05/2026, 12:22

Juntada de Ofício

18/05/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

16/05/2026, 17:08

Juntada de Acórdão

16/05/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas.

31/03/2026, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2026, 18:04

Indeferido o pedido de LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

30/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:18

Todas as movimentações(43)

Juntada de Ofício

18/05/2026, 12:22

Juntada de Ofício

18/05/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

16/05/2026, 17:08

Juntada de Acórdão

16/05/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:04

Despacho

•11/03/2026, 19:18

12/05/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas.

31/03/2026, 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2026, 18:04

Indeferido o pedido de LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

30/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

09/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/01/2026, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de resposta à acusação

22/11/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:16

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

04/11/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de parecer

01/11/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

20/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (RÉU/RÉ)

06/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:43

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/08/2025, 17:30

Recebida a denúncia contra LUAN FELIPHE RODRIGUES SOUSA - CPF: 016.053.846-74 (INVESTIGADO(A))

29/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:06

Apensado ao processo 5000655-77.2023.8.13.0377

28/08/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão de Triagem.

28/08/2025, 15:04

Distribuído por dependência

12/08/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: L.F.R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2026, 09:32

Despacho

•03/11/2025, 19:18

Decisão

•29/08/2025, 15:35