Agravo em Recurso Especial 2509946-73.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

SEMPRE EDITORA LTDA

CNPJ 26.***.***.0004-84

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BETIM

CPF 253.***.***-91

Autor

EDITORA CONFIANCA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024

16/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024, 18:31

Conhecido o recurso de SEMPRE EDITORA LTDA e VITTORIO MEDIOLI e não-provido

15/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

02/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2024, 10:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 15:10

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•08/02/2024, 08:49

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•08/02/2024, 08:49

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•08/02/2024, 08:49

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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•08/02/2024, 08:48

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