Embargos de Declaração Cível 0009528-65.2014.8.13.0540 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Raul Soares 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Raul Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Terceiro

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MACHADO PONTES

OAB/MG 140222·Representa: Autor

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

OAB/MG 114330·Representa: Autor

ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Terceiro

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/05/2026

04/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/05/2026

04/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 28/04/2026

07/04/2026, 16:34

Julgamento previsto para:

07/04/2026, 16:33

Autos devolvidos

07/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 17:56