Execução Fiscal 0009195-03.2017.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 134.057,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

DUARTE E BENEVENUTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SARAIVA MOREIRA

OAB/MG 109406

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/11/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:57

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 15:29

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 15:29

Intimação

•23/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/11/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:28

Distribuído por dependência

31/07/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DUARTE E BENEVENUTO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Intimação

•23/11/2023, 13:41

Sentença

•03/10/2023, 12:34

Despacho

•14/09/2023, 17:57