Execução Fiscal 0050365-83.2001.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.334.345,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

DEPARTAMENTO EDUCACAO CULTURA E ASSISTENCIA SOC

Terceiro

Advogados / Representantes

ADONAI CORREA MESQUITA

OAB/MG 81816·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO

OAB/MG 33123·CPF·Representa: Réu

RENATO HENRIQUE LOPES

OAB/MG 119579·CPF·Representa: Réu

GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA

OAB/MG 80380·CPF·Representa: Réu

GILSON DE SOUSA MESQUITA

OAB/MG 53608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - (PU)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

DEPARTAMENTO EDUCACAO CULTURA E ASSISTENCIA SOC

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA

Reu

DEPARTAMENTO EDUCACAO CULTURA E ASSISTENCIA SOC

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOC em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOC em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:14

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOC em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOC em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOC em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Execução Fiscal

•15/05/2023, 02:00

04/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:14

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOC em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:50

Juntada de Precatório

14/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 10:45

Distribuído por dependência

08/08/2023, 10:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTENCIA SOCIAL PIMENTA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GILSON DE SOUSA MESQUITA, ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO, ADONAI CORREA MESQUITA, GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA, RENATO HENRIQUE LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00