Ação Penal - Procedimento Sumário 0006852-34.2017.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 31/07/2024

25/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO - CPF: 136.762.026-00 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:05

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 31/07/2024

25/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO em 30/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•18/07/2024, 14:43

Sentença

•17/07/2024, 14:15

31/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO - CPF: 136.762.026-00 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:41

Distribuído por dependência

31/07/2023, 15:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 RÉU: JOÃO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RUTH HELENA ABREU ALVIM, MAURICIO CALDI D'ORNELLAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 17:03

Despacho

•25/10/2023, 16:31

Despacho

•11/09/2023, 17:53