Execução de Título Extrajudicial 0039301-85.2015.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

CNPJ

Reu

MTM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL TEIXEIRA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JADER LUIZ GOMES

OAB/MG 90406·CPF·Representa: Réu

BRENNO WILLIAN GOMES

OAB/MG 108630·CPF·Representa: Réu

ALINE BONFIM

OAB/MG 162133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MTM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 20:50

Intimação

•16/01/2026, 16:28

24/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MTM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MACHADO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de MTM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MACHADO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 16:28

Nomeado perito

14/01/2026, 19:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 12:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:49

Nomeado perito

13/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/10/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2025, 17:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 20:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 20:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:18

Distribuído por dependência

10/08/2023, 16:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição inicial

10/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JADER LUIZ GOMES, BRENNO WILLIAN GOMES, ALINE BONFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 19:12

Intimação

•13/11/2025, 14:49

Decisão

•13/11/2025, 11:28

Despacho

•06/10/2025, 14:51

Despacho

•11/08/2025, 11:34

Despacho

•23/07/2025, 13:52

Despacho

•26/02/2025, 20:51

Despacho

•27/09/2024, 20:15

Despacho

•08/02/2024, 16:21