Ação Penal - Procedimento Sumário 0005996-41.2023.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOSE CARLOS NUNES FERREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 166195·CPF·Representa: Réu

GISELE APARECIDA FERREIRA ALVES

OAB/MG 218727·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JACINTO SANTOS

OAB/MG 115615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 02:36

Recebidos os autos

05/03/2026, 02:36

Juntada de Acórdão

05/02/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 11:15

Outras Decisões

06/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 17:00

Documentos

Certidão

•28/04/2026, 16:36

Documentos 2ª instância

•05/03/2026, 02:36

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 02:36

Recebidos os autos

05/03/2026, 02:36

Juntada de Acórdão

05/02/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 11:15

Outras Decisões

06/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 10:17

Embargos de declaração acolhidos

25/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/04/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

13/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/01/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/02/2025 14:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

06/02/2024, 16:24

Outras Decisões

29/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 12:59

Juntada de Decisão

17/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 15:24

Juntada de Decisão

12/01/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/12/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 17:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2023, 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:27

Juntada de Mandado

06/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/11/2023, 10:09

Distribuído por dependência

19/10/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 INDICIADO: J.C.N.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

DECISÃO

•05/02/2026, 14:44

Intimação

•07/05/2025, 11:15

Decisão

•06/05/2025, 15:25

Intimação

•28/04/2025, 10:16

Decisão

•25/04/2025, 17:01

Intimação

•11/04/2025, 11:36

Sentença

•14/03/2025, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 17:06

Intimação

•06/02/2024, 16:25

Decisão

•29/01/2024, 18:06

Intimação

•12/12/2023, 17:02

Decisão

•07/11/2023, 14:43