Execução Fiscal 0317088-61.2005.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.476,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG 34623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCAL LUIS DE CASTRO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

ADENISIO FERNANDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

11/07/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:20

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

11/07/2025, 02:52

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 10:49

Documentos 2ª instância

•11/07/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 11:26

Arquivamento

13/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de ADENISIO FERNANDO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ADENISIO FERNANDO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 16:33

Desentranhado o documento

17/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2024, 05:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 09:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:30

Distribuído por dependência

03/08/2023, 14:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VIRGILIO ANTONIO NEVES, OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•08/03/2025, 09:18

Documentos Diversos

•04/02/2025, 08:31

Intimação

•14/11/2024, 14:02

Sentença

•13/11/2024, 11:26

Despacho

•19/09/2024, 17:34

Despacho

•05/04/2024, 14:39