Execução Fiscal 0227746-10.2003.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 443.994,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

GERALDO ELMO DE MELO

CPF

Reu

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ELOISA DE FATIMA REGO E MELO

CPF

Reu

FRIGOMELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELINE RAMOS COELHO

OAB/MG 73155·CPF·Representa: Autor

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

OAB/MG 86151·CPF·Representa: Réu

JOAO PINTO NETO

OAB/MG 62929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELOISA DE FATIMA REGO E MELO - CPF: 524.269.046-15 (EXECUTADO(A))

28/04/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:26

Todas as movimentações(89)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 10:25

Despacho

•28/11/2025, 17:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELOISA DE FATIMA REGO E MELO - CPF: 524.269.046-15 (EXECUTADO(A))

28/04/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:35

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:11

Expedição de Termo.

03/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 07:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 14:18

Expedição de carta via correio.

23/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:29

Expedição de Termo.

10/04/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:54

Juntada de Ofício

17/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de ofício

18/10/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 09:52

Juntada de Ofício

06/09/2024, 17:36

Juntada de Ofício

06/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de ofício

04/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de ofício

04/08/2024, 20:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 12:15

Distribuído por dependência

07/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição inicial

07/08/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIGOMELO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CELINE RAMOS COELHO, DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA, TALITA MAIRA MENESES VIEIRA, BENJAMIM BELO PEREIRA, JOAO PINTO NETO, GUILHERME BELO PEREIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 21:14

Despacho

•17/09/2025, 10:37

Despacho

•04/08/2025, 11:20

Despacho

•17/06/2025, 11:30

Despacho

•18/03/2025, 20:48

Despacho

•09/10/2024, 16:02