Execução Fiscal 0212827-96.2003.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.853,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

LOJA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 19:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 19:18

Juntada de certidão decurso de prazo

07/10/2024, 19:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 11:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LOJA COSTA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 15:03

Distribuído por dependência

11/05/2023, 15:03

Documentos

Intimação

•20/06/2023, 16:39

Decisão

•20/06/2023, 13:25