Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0208986-86.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO FREITAS

OAB/MG 202975·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 15:25

Outras Decisões

16/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:12

Juntada de Mandado

26/11/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BARRA LONGA - CNPJ: 18.316.182/0001-70 (REQUERIDO(A))

26/11/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 17:34

Outras Decisões

23/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 15:25

Outras Decisões

16/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2026, 17:02

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 15:25

Decisão

•16/04/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:12

Juntada de Mandado

26/11/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BARRA LONGA - CNPJ: 18.316.182/0001-70 (REQUERIDO(A))

26/11/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 17:34

Outras Decisões

23/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2025, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:19

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:36

Desentranhado o documento

17/07/2024, 16:36

Outras Decisões

17/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

17/07/2024, 13:55

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:19

Outras Decisões

31/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 12:36

Outras Decisões

18/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

03/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA LONGA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BARRA LONGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE GERALDO FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 02:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/05/2023, 02:25

Decisão

•23/10/2025, 17:14

Despacho

•28/07/2025, 15:56

Despacho

•18/03/2025, 17:45

Intimação

•17/07/2024, 16:37

Decisão

•17/07/2024, 16:09

Intimação

•31/08/2023, 15:19

Despacho

•31/08/2023, 15:00

Intimação

•18/08/2023, 12:36

Decisão

•18/08/2023, 10:36