Execução Fiscal 0004394-17.1997.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.683,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 115772·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCIO JOSE MONTEIRO

CPF

Reu

PAULO ANTONIO MONTEIRO

CPF

Reu

CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 06:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 11:53

Arquivamento

29/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 16:35

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 06:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•30/08/2024, 11:27

Sentença

•29/08/2024, 11:53

17/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 11:53

Arquivamento

29/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 20:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO JOSE MONTEIRO - CPF: 133.372.466-72 (EXECUTADO(A))

12/04/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO ANTONIO MONTEIRO - CPF: 008.833.366-34 (EXECUTADO(A))

08/04/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - CNPJ: 20.497.913/0001-72 (EXECUTADO(A))

08/04/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:43

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MONTEIRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 14:52

Distribuído por dependência

08/08/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 15:50

Despacho

•19/07/2024, 16:31

Despacho

•21/06/2024, 20:14

Despacho

•20/05/2024, 15:13

Despacho

•01/02/2024, 11:03