Execução Fiscal 0004109-92.1995.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.188,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA

OAB/MG 200309·CPF·Representa: Réu

CELSO JOSE DE MOURA

OAB/MG 45558·CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:05

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 14:31

09/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:05

Distribuído por dependência

08/08/2023, 07:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CELSO JOSE DE MOURA, VICENTE DE PAULO FARIA, VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00